O cadastro de poço artesiano na Vigilância Sanitária (VISA) é o registro que comprova que a água do poço, quando usada para consumo humano coletivo, atende ao padrão de potabilidade. É exigido para condomínios, empresas e estabelecimentos que abastecem várias pessoas com água de poço.
Quem precisa cadastrar o poço na Vigilância Sanitária
Pela norma de potabilidade do Ministério da Saúde (Portaria GM/MS nº 888/2021), o abastecimento de água para consumo humano por poço que atende a uma coletividade é considerado solução alternativa coletiva e deve ser cadastrado e autorizado pela autoridade de saúde. Exemplos:
- Condomínios residenciais e comerciais.
- Indústrias e empresas que fornecem água a funcionários.
- Hotéis, clubes, escolas, hospitais e restaurantes.
- Loteamentos e núcleos rurais abastecidos por poço.
O que é exigido
- Poço regular no órgão estadual, com outorga ou dispensa de outorga.
- Análises laboratoriais que comprovem a potabilidade da água.
- Responsável técnico pelo sistema de abastecimento.
- Plano de amostragem e controle periódico da qualidade da água.
- Desinfecção da água quando exigida, normalmente por cloração.
Como fazemos o processo
- Avaliamos o poço, o reservatório e o sistema de distribuição.
- Coletamos amostras em mais de um ponto, porque a água pode variar ao longo do sistema.
- Organizamos os laudos e a documentação técnica.
- Protocolamos o cadastro no órgão de Vigilância Sanitária do município.
- Mantemos o acompanhamento com o contrato de monitoramento da qualidade da água.
As exigências podem variar entre municípios. Verificamos as regras da Vigilância Sanitária da sua cidade antes de iniciar o processo.
Poço já em uso sem cadastro
Se o poço já abastece o condomínio ou a empresa sem cadastro, o ideal é regularizar o quanto antes. Avaliamos a qualidade da água, corrigimos o que for necessário e fazemos a regularização completa do poço.
