A outorga para poço artesiano é a autorização do poder público para captar água subterrânea em determinada quantidade, por um prazo definido. É obrigatória para poços que ultrapassam o limite de uso insignificante e, em São Paulo, é concedida pela SP Águas (antigo DAEE).
O que é a outorga de direito de uso?
Prevista na Lei nº 9.433/1997, a outorga é o instrumento que controla a quantidade e a qualidade da água retirada dos aquíferos. Ela define quem pode usar a água, quanto pode captar, para qual finalidade e por quanto tempo. Assim, o órgão gestor evita que o excesso de poços esgote a água subterrânea de uma região.
Quando a outorga é obrigatória
A outorga é exigida quando o volume captado supera o limite considerado insignificante. No estado de São Paulo, captações subterrâneas de até 15 m³ por dia são, em regra, consideradas uso insignificante e dispensadas de outorga, mas precisam ser cadastradas. Acima disso, o poço precisa de outorga. Condomínios, indústrias, comércios, irrigação e atividades agropecuárias costumam se enquadrar nesse caso.
Os critérios e limites podem ser atualizados pelos órgãos estaduais e variam entre estados. Antes de iniciar o processo, verificamos o enquadramento correto do seu poço.
Como funciona o processo de outorga
- Projeto e autorização de perfuração: para poços novos, o projeto técnico é apresentado antes da obra.
- Perfuração conforme as normas: construção segundo as normas ABNT NBR 12212 e NBR 12244.
- Teste de vazão: comprovação da capacidade do poço com o teste de vazão.
- Análise da água: coleta e análise laboratorial da água captada.
- Protocolo e acompanhamento: montagem do processo, envio ao órgão e atendimento de eventuais exigências.
- Adequações no poço: instalação de hidrômetro e demais itens exigidos para o controle do volume captado.
Documentos normalmente envolvidos
- Dados do proprietário e do imóvel.
- Projeto e perfil construtivo do poço.
- Relatório do teste de vazão.
- Laudo de análise da água.
- Localização do poço e informações de uso e consumo.
Validade e renovação
A outorga tem prazo de validade e precisa ser renovada antes do vencimento. Mudanças na vazão, na finalidade de uso ou no titular também devem ser comunicadas. Com o monitoramento do poço, acompanhamos os prazos e as obrigações do seu processo.
