A legalização de poço artesiano é o processo para tornar regular um poço que já existe mas não tem documentação, seja porque foi perfurado há muitos anos, seja porque foi construído sem autorização. É possível legalizar o poço depois de construído, desde que ele atenda às exigências técnicas e a água seja comprovadamente adequada ao uso.
Riscos de manter um poço sem documentação
- Multas aplicadas pelo órgão gestor de recursos hídricos.
- Lacração do poço e interrupção do abastecimento.
- Dificuldade para vender, alugar ou financiar o imóvel.
- Consumo de água sem garantia de potabilidade.
- Exigências em fiscalizações de empresas, condomínios e estabelecimentos.
Como funciona a legalização de um poço existente
- Vistoria do poço: verificamos a boca do poço, a proteção sanitária, o cavalete e os equipamentos.
- Levantamento técnico: reunimos os dados construtivos disponíveis e, se necessário, fazemos a filmagem do poço para conhecer o perfil interno.
- Teste de vazão e análise da água: comprovamos a capacidade do poço e a qualidade da água.
- Enquadramento: definimos se o caso é de outorga ou de dispensa de outorga, conforme o volume captado.
- Adequações: laje de proteção, tampa, hidrômetro e outros itens exigidos.
- Protocolo e acompanhamento: montamos o processo e acompanhamos até a conclusão.
E se o poço estiver em más condições?
Quando a vistoria mostra problemas, indicamos a correção antes do protocolo, como limpeza e manutenção ou recuperação. Se o poço não tiver condições de uso, o caminho correto é o tamponamento.
Legalizar o poço é também uma forma de proteger a sua família ou os seus clientes: a análise da água mostra se ela é própria para consumo ou se precisa de tratamento.
