Regularizar um poço artesiano significa obter e manter em dia os documentos que autorizam o uso da água subterrânea: a outorga (ou a dispensa de outorga) no órgão estadual de recursos hídricos, as análises que comprovam a qualidade da água e, quando a água abastece várias pessoas, o cadastro na Vigilância Sanitária. A Bragança Poços cuida de todo esse processo.
Por que o poço precisa ser regularizado?
A água subterrânea é um bem público. Pela Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, o uso da água depende de autorização do poder público, exceto nos casos considerados insignificantes, que mesmo assim precisam ser cadastrados. No estado de São Paulo, o órgão responsável é a SP Águas (antigo DAEE); em Minas Gerais, o IGAM.
A regularização protege o aquífero contra o uso excessivo e a contaminação, garante a qualidade da água consumida e evita multas, lacração do poço e problemas na venda do imóvel.
Quem precisa regularizar
- Quem vai perfurar um poço novo.
- Quem já tem um poço sem documentação, inclusive poços antigos.
- Quem tem outorga ou cadastro vencido ou com dados desatualizados.
- Condomínios, empresas, indústrias e propriedades rurais que usam a água do poço.
Etapas da regularização
- Levantamento do poço: dados construtivos, localização, uso da água e volume captado.
- Enquadramento: definimos se o caso é de outorga ou de dispensa de outorga, conforme o volume diário.
- Estudos e testes: teste de vazão, coleta e análise da água e avaliação do entorno.
- Protocolo: elaboramos e acompanhamos o processo no órgão estadual.
- Adequações: instalação de hidrômetro, proteção sanitária da boca do poço e outras exigências técnicas.
- Vigilância Sanitária: quando a água abastece o consumo coletivo, fazemos o cadastro na Vigilância Sanitária.
Poço antigo também pode ser regularizado
Sim. Poços construídos há anos, sem nenhum documento, podem ser regularizados. O importante é comprovar as condições construtivas do poço e a potabilidade da água. Veja também a legalização de poços artesianos.
A regularização não termina com o protocolo: outorgas têm prazo de validade, e a qualidade da água deve ser acompanhada periodicamente. Oferecemos monitoramento do poço para manter tudo em dia.
